Em resumo. O DiagnoVet IA é uma ferramenta de apoio à decisão clínica para médicos-veterinários. O laudo que ela gera precisa ser revisado e validado por você antes de qualquer uso — a responsabilidade profissional permanece integralmente sua.
A assinatura é mensal ou trimestral, renova automaticamente e pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa.
1. Quem somos e o que este documento faz
Estes Termos regulam o uso da plataforma DiagnoVet IA, operada por [RAZÃO SOCIAL COMPLETA], CNPJ [CNPJ], sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("VitaHub Solutions", "nós").
Ao criar uma conta, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não utilize a plataforma.
2. Quem pode usar
A plataforma destina-se exclusivamente a médicos-veterinários com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e maiores de 18 anos.
Ao se cadastrar, você declara que as informações prestadas são verdadeiras, que o CRMV informado é seu e está regular, e se compromete a mantê-las atualizadas. O uso da plataforma por pessoa sem habilitação profissional é vedado.
3. Sua conta
- A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais com terceiros é proibido.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
- Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.
4. Natureza do serviço — leia com atenção
O DiagnoVet IA é ferramenta de apoio, não de diagnóstico. As interpretações são geradas por sistema automatizado de inteligência artificial, podem conter erros, omissões ou leituras incorretas de valores, e devem ser integralmente revisadas e validadas pelo médico-veterinário responsável antes de qualquer uso clínico, comunicação ao tutor ou tomada de conduta.
A responsabilidade pelo diagnóstico, pela prescrição, pela conduta terapêutica e pelo conteúdo final de qualquer laudo emitido é exclusivamente do médico-veterinário usuário, conforme a legislação e as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
A VitaHub Solutions não pratica atos privativos de medicina veterinária, não emite diagnósticos e não estabelece relação clínica com animais ou tutores.
5. Planos, limites e preços
| Plano | Limite | Mensal | Trimestral |
|---|---|---|---|
| Avaliação | 7 dias corridos, 10 análises no total | Gratuito | — |
| Básico | 200 análises por mês | R$ 97,90 | R$ 88,11/mês (R$ 264,33) |
| Pro | 400 análises por mês | R$ 167,90 | R$ 134,32/mês (R$ 402,96) |
Os limites são contados por mês de vigência e não são acumuláveis entre períodos. Atingido o limite, novas análises ficam indisponíveis até a renovação do ciclo ou a migração para plano superior.
Os valores acima são condição de lançamento e podem ser revistos conforme a cláusula 7.
6. Período de avaliação
O período de avaliação é gratuito, dura 7 dias corridos a partir do cadastro e inclui 10 análises, que podem ser utilizadas a qualquer momento dentro desse prazo, sem necessidade de cartão de crédito. Recursos de exportação podem estar indisponíveis nesse período. Encerrado o prazo, o acesso às análises é interrompido até a contratação de um plano; seus dados permanecem disponíveis conforme a Política de Privacidade.
7. Pagamento, renovação e reajuste
- Renovação automática. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo período, até que você cancele.
- Cobrança. Processada por [PROVEDOR DE PAGAMENTO]. Não armazenamos dados completos de cartão.
- Falha no pagamento. Em caso de não pagamento, o acesso pode ser suspenso após [X dias — sugerimos 7] de tentativa, mediante aviso.
- Reajuste. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail e na plataforma. Você poderá cancelar sem ônus antes da entrada em vigor do novo valor. Nenhum reajuste se aplica a ciclo já pago.
8. Cancelamento e arrependimento
Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelas configurações da conta ou pelo e-mail de contato. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem renovação seguinte.
Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da assinatura, com devolução integral do valor pago.
9. Uso permitido e proibido
É proibido:
- Compartilhar credenciais ou revender o acesso à plataforma
- Utilizar meios automatizados para extrair dados ou contornar limites de uso
- Submeter conteúdo ilícito ou dados de terceiros sem base legal
- Apresentar o resultado gerado como laudo de terceiro ou omitir a revisão profissional
- Realizar engenharia reversa, copiar ou reproduzir a plataforma
10. Propriedade intelectual
Da plataforma. O software, a marca DiagnoVet IA, a interface e os materiais são de titularidade da VitaHub Solutions. A assinatura concede licença de uso pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e intransferível.
Do seu conteúdo. Os dados que você insere e os laudos gerados a partir deles pertencem a você. Utilizamos esse conteúdo apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
11. Disponibilidade
Empregamos esforços para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. O serviço depende de terceiros — provedores de nuvem e de inteligência artificial — e pode sofrer interrupções por manutenção, falha técnica ou indisponibilidade desses fornecedores. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.
12. Limitação de responsabilidade
Respeitados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, a VitaHub Solutions não responde por decisões clínicas, condutas terapêuticas ou danos decorrentes do uso de conteúdo gerado pela plataforma sem a devida revisão profissional, nos termos da cláusula 4.
Não respondemos por perda de dados causada por exclusão feita pelo usuário, por falha de terceiros ou por eventos fora do nosso controle razoável. Recomendamos que você mantenha cópia dos laudos relevantes, utilizando a função de exportação.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem indício de fraude, uso irregular de CRMV ou risco à segurança da plataforma, mediante notificação sempre que possível. Em caso de encerramento por nossa iniciativa sem violação por parte do usuário, devolveremos o valor proporcional ao período não utilizado.
14. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, e você poderá cancelar sem ônus caso não concorde. O uso continuado após a entrada em vigor implica aceitação.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
16. Contato
Dúvidas, cancelamento ou suporte: [E-MAIL DE CONTATO].